IEF Legislação
Portaria N.º 34 de 25 de Marco de 2009
Portaria 146 da Leg. IEF (em PDF)
Tamanhos Mínimos de Captura de Peixes (em PDF)
Locais de pesca proibida (em PDF)
Leia maisGuarapas
Faça parte do maior fórum de discussão sobre pesca sub do Brasil. Notícias, Vídeos, Fórum, Classificados, Agenda, Previsões, Técnicas, Álbum de Fotos, História do Grupo, Links sobre Pesca SUB e muito mais, venha conferir.
Leia maisMinistério da Pesca
Com a promulgação da Lei 11.959, de 29 de junho de 2009 a emissão da Licença da Pesca Amadora, antes do IBAMA, passou a ser de competência do Ministério da Pesca e Aquicultura. Clique aqui para solicitar a sua licença.
Leia mais